Programa de resgate de crianças em abandono escolar está sem verba
12.03.2012 - 11:13 - Jornal Público
A medida nasceu no seio do Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, que em 2009 deu lugar ao Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC). Era gerido entre o Ministério da Educação, o Instituto de Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), tutelados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Na reestruturação da administração central, o PIEF passou para a alçada directa do Instituto de Segurança Social. A coordenadora nacional e os coordenadores regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) foram dispensados. Instalou-se a incerteza entre alunos e técnicos. Desde Janeiro, não chega dinheiro para assegurar as despesas correntes.
Em Novembro de 2011, a actriz e deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins questionara o Governo sobre a eventual desagregação dos programas. O Governo garantiu o seu seguimento. A deputada visitou uma turma de 6.º ano a funcionar na Escola Secundária Infante D. Henrique, no Porto, onde verificou "um cenário bem diferente". "A situação é insustentável, os alunos perdem esperança na continuidade do programa e as faltas multiplicam-se", diz no requerimento que, entretanto, remeteu aos ministérios da Educação e da Solidariedade Social. "O PIEF irá continuar?"
Questionado pelo PÚBLICO, respondeu por correio electrónico a assessora do conselho directivo: "O Instituto da Segurança Social garante a boa execução do programa até final do corrente ano lectivo, nomeadamente os pagamentos às entidades gestoras." O que se está a passar? "Foi necessário proceder a algumas alterações organizativas, que levaram a um reajustamento no calendário de pagamentos, prevendo-se que as verbas sejam disponibilizadas às entidades gestoras nos próximos dias."
Os alunos sentem-se enganados. E isso mesmo quiseram deixar claro - ainda que sem nomes, já que estão debaixo de olho das equipas de apoio aos tribunais ou comissões de Protecção de Crianças e Jovens. "Meta aí "Oculinhos"", pede o rapaz de 16 anos, que estava em abandono escolar há três, tratando de abafar a risota do que se sentara ao lado. "Deves pensar que tenho vergonha. Vergonha é roubar e ser caço. Eu já roubei, mas nunca fui caço!"
Quem se ria era um rapaz de 17 anos, que se identifica como "Pitbull". Mora num bairro próximo. Vem a pé. Dois colegas têm passe pago pela Câmara de Gondomar, outros dois pelas famílias. O de "Oculinhos" é pago pela mãe: "Se a minha mãe não trabalhasse, não tinha dinheiro. Ficava no bairro, não queria saber. Há alunos que não vêm porque não têm dinheiro para o passe!"
Impossível saber se desistiram por isso ou usaram isso como pretexto. As técnicas têm tirado dinheiro do próprio bolso para pagar o passe de seis alunos. Não os querem perder. Antes, alguns passavam os dias de pijama, entre a mesa, a televisão e o computador. Só vestiam um fato de treino para ir ao café. Foram "caçados" e encaixados ali, com um plano de Educação e Formação.
Direitos retirados em caso de incumprimento
A cara da directora de turma, Odete Esteves, diz tudo: é uma luta tê-los na sala, a aprender Português, Inglês ou Matemática, mas também a interiorizar regras de convivência. "Os alunos com falta de pontualidade e de assiduidade poderão ter de cumprir serviço cívico", lê-se numa cartolina na parede. Sucedem-na outras: "Não é permitido usar bonés, chapéus ou gorros dentro da sala de aula." "Os alunos têm de almoçar na escola com a monitora." "Todos os direitos oferecidos pelo PIEF podem ser retirados no caso de incumprimento destas regras."
A monitora deixou de trazer o pão com manteiga e o pacote de leite achocolatado a meio da manhã, a única coisa que alguns comiam antes do almoço. As visitas de estudo estão reduzidas a orçamento zero. Podia ser pior. Usa materiais da escola nas aulas práticas - operação ambiental, serralharia, electricidade. Outras turmas não o podem fazer - têm culinária e outras actividades que exigem compras. As turmas formam-se à margem das escolas. Só quando se sinaliza um grupo que justifica abrir uma nova turma se procura uma escola que a aceite. Muitas não querem. Temem o pior. Afinal, nada funcionou com aqueles jovens de 14 a 18 anos que é preciso certificar com o primeiro, segundo ou terceiro ciclo.
No ano lectivo 2009-2010, abriram 2130 vagas em 142 turmas: 1964 foram ocupadas. Há um ano, garantia a então coordenadora nacional do PIEC, Fátima Matos, 80% dos jovens abrangidos pelo PIEF tinham iniciado ou mantido o seu percurso de reintegração escolar e social: 43,53% conseguiram aumentar a certificação escolar. No ano seguinte, 188 turmas, 2820 vagas. Este ano, 212 turmas, 3081 alunos.
O que "Pitbull" ou "Oculinhos" gostavam era de estar na mesma escola dos amigos, mas esses já saíram ou andam anos à frente. Na velha escola estariam rodeados de miúdos de 11 ou 12 anos, a idade típica para o 6.º ano. Ali há alunos da sua idade. E uma monitora que não os larga: é mais do que uma mãe para alguns, está dentro da sala, leva-os a almoçar, telefona para os pais se algum desaparece.
A técnica da equipa multidisciplinar, a quem cabe identificar as necessidades, é que deixou de vir às reuniões agendadas na escola. E de ir a casa das famílias dos alunos, como já teria feito a propósito de um rapaz que já não vinha há três semanas e que na passada terça-feira apareceu na sala, como se nada fosse, tornando a sumir-se. Não tem autorização para se deslocar. Os alunos saem de contextos densos, às vezes sufocantes. Podem chegar perturbados porque a polícia esteve em casa e atirou tudo para o chão. Ou armar-se, como "Oculinhos" estava a fazer naquele dia: "O meu advogado é o Carlos Macanjo. Ele tira qualquer um de Custóias. A tropa é minha amiga e está toda cá fora."
